Gerência de Estudos Econômico-Financeiros

CLÁUSULA 57. Compete à Gerência de Estudos Econômico-Financeiros:
I - elaborar estudos e relatórios de natureza econômica e financeira em todos os serviços públicos regulados pela AGIR, correlatos à composição das tarifas e preços públicos, bem como das taxas cobradas pelos prestadores de serviços, à amortização de investimentos realizados e ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos;
II - manifestar-se, através de parecer técnico, nos processos de reajuste e revisão tarifária e de preços públicos;
III - acompanhar e auditar, diretamente ou com auxílio de terceiros contratados, a certificação dos ativos inerentes aos bens vinculados à prestação dos serviços públicos regulados pela AGIR;
IV - sugerir e elaborar propostas de normas de regulação para os serviços regulados pela AGIR, a exemplo de normativas para o reajuste e revisão tarifária e de preços públicos, o monitoramento dos custos, a certificação de ativos e o estabelecimento de plano de contas;
V - auxiliar, quando solicitado, as demais áreas técnicas da AGIR nos assuntos correlatos à regulação econômico-financeira dos serviços públicos;
VI - organizar e controlar atividades de capacitação nos setores regulados pela AGIR; e
VII - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

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