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Legislação / Decretos

Decreto nº 78/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 8 de abril de 2020
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Decreto nº 77/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, QUE REGULAMENTA ASSUNTOS INTERNOS EM RAZÃO DAS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 31 de março de 2020
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Decreto nº 76/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, EM RAZÃO DAS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Data de Publicação: 24 de março de 2020
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Decreto nº 74/2020

SUSPENDE POR 60 DIAS OS SERVIÇOS DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS À AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Publicação: 21 de março de 2020
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Decreto nº 73/2020

REGULAMENTA ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO AO DECRETO DE EMERGÊNCIA EDITADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data de Publicação: 18 de março de 2020
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Decreto nº 72/2020

ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DA AGIR.

Data de Publicação: 16 de março de 2020
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Decreto nº 71/2020

CONCEDE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) AO SERVIDOR CAIO BARBOSA DE CARULICE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AGA-T DA AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Publicação: 11 de março de 2020
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Decreto nº 70/2020

CONFERE PUBLICIDADE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE AO VICE-PRESIDENTE DA AGIR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Data de Publicação: 9 de março de 2020
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Decreto nº 69/2020

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DA AGIR, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 059/2019, DE 25.01.2019. 

Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2020
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Decreto nº 68/2020

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2020
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