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Legislação / Decretos

DECRETO Nº 137/2021

SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 129/2021 QUE DESIGNOU SERVIDORA ASSUMIR INTERINAMENTE A DIRETORIA ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA AGIR.

Data de Publicação: 24 de novembro de 2021
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Decreto nº 136/2021

NOMEIA OS INTEGRANTES DA AGIR PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO EM ATENDIMENTO A DECISÃO PARCIAL Nº 189/2021, DE 07/07/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2021.

Data de Publicação: 24 de novembro de 2021
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Decreto nº 135/2021

ANULA O DECRETO Nº 132/2021 E NOMEIA AGNALDO ALVES GARCIA JÚNIOR PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 24 de novembro de 2021
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Decreto nº 134/2021

ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO E APRIMORAMENTO DA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGIR, INSTITUÍDA PELO DECRETO AGIR Nº 126/2021.

Data de Publicação: 24 de novembro de 2021
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Decreto nº 133/2021

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES, DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E NOMEIA EQUIPE DE APOIO.

Data de Publicação: 16 de outubro de 2021
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Decreto nº 131/2021

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 AOS AGENTES PÚBLICOS DA AGIR.

Data de Publicação: 9 de outubro de 2021
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Decreto nº 132/2021

NOMEIA FERNANDO NARCISO FELIZARDO PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 6 de outubro de 2021
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Decreto nº 129/2021

DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR INTERINAMENTE A DIRETORIA ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA AGIR.

Data de Publicação: 6 de outubro de 2021
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Decreto nº 128/2021

EXONERA A SERVIDORA ANA CLAUDIA HAFEMANN DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA INSTITUCIONAL JUNTO A AGIR.

Data de Publicação: 6 de outubro de 2021
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Decreto nº 130/2021

EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR RICARDO ANTONIO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 30 de setembro de 2021
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