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Legislação / Decretos

DECRETO Nº 145/2022

FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2022 PARA A AGIR.

Data de Publicação: 20 de abril de 2022
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DECRETO Nº 144/2022

NOMEIA ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA AGIR.

Data de Publicação: 14 de abril de 2022
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Decreto nº 143/2022

DECLARA O FIM DO MANDATO ELETIVO DO DIRETOR GERAL SR. HEINRICH LUIZ PASOLD.

Data de Publicação: 16 de março de 2022
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Decreto nº 142/2022

PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGIR DELEGA ATRIBUIÇÕES AO DIRETOR GERAL.

Data de Publicação: 4 de março de 2022
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Decreto nº 141/2022

APROVA E CONFERE PUBLICIDADE A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGIR.

Data de Publicação: 4 de março de 2022
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Decreto nº 140/2022

DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2022 AOS AGENTES PÚBLICOS DA AGIR.

Data de Publicação: 25 de fevereiro de 2022
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Decreto nº 139/2022

PRORROGA MANDATO DO DIRETOR GERAL DA AGIR ATÉ A POSSE DO ELEITO/RATIFICADO PELA ASSEMBLEIA GERAL E PELO COMITÊ DE REGULAÇÃO.

Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2022
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Decreto nº 138/2021

APROVA E CONFERE PUBLICIDADE A ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGIR.

Data de Publicação: 17 de dezembro de 2021
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Decreto nº 137/2021

SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 129/2021 QUE DESIGNOU SERVIDORA ASSUMIR INTERINAMENTE A DIRETORIA ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA AGIR.

Data de Publicação: 24 de novembro de 2021
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Decreto nº 136/2021

NOMEIA OS INTEGRANTES DA AGIR PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO EM ATENDIMENTO A DECISÃO PARCIAL Nº 189/2021, DE 07/07/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2021.

Data de Publicação: 24 de novembro de 2021
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