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Legislação / Decretos

Decreto nº 105/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da AGIR para exercício de 2021, referente o período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021.

Data de Publicação: 19 de março de 2021
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Decreto nº 104/2021

Nomeia para o cargo em comissão de Gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo da AGIR a Sra. Lucilene Bezerra da Silva

Data de Publicação: 19 de março de 2021
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Decreto nº 103/2021

Reestabelece a realização do trabalho remoto - Home Office - nos termos da Resolução nº 158/2020, com fundamento no Decreto nº 1168/2021 do Governo do Estado de Santa Catarina.

Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 103/2021

Reestabelece a realização do trabalho remoto - Home Office, com fundamento no Decreto nº 1168/2021 do Governo do Estado de Santa Catarina.

Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 103/2021

Reestabelece a realização do trabalho remoto - Home Office - nos termos da Resolução nº 158/2020, com fundamento no Decreto nº 1168/2021 do Governo do Estado de Santa Catarina.

Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 102/2021

Torna sem efeito o Decreto nº 75/2020 que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da AGIR.

Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 101/2021

Altera o Decreto nº 83/2020 - Grupo de Trabalho Técnico constituído para tratar da revisão tarifária extraordinária dos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau.

Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 100/2021

Presidente da Diretoria Execuitva da AGIR delega atribuições ao Diretor Geral.

Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 99/2021

Aprova e confere publicidade a eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Consórcio Público da AGIR.

Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 98/2021

Delega competências para a servidora Maria de Fátima Martins para exercer cumulativamente o cargo de Gerente de Transporte Coletivo e demais serviços.

Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2021
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