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Legislação / Decretos

Decreto nº 80/2020

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR FABRICIO ESPERANDIO LOZ, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR.

Data de Publicação: 27 de maio de 2020
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Decreto nº 79/2020

ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Data de Publicação: 8 de abril de 2020
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Decreto nº 78/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 8 de abril de 2020
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Decreto nº 77/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 31 de março de 2020
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Decreto nº 76/2020

ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, EM RAZÃO DAS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Data de Publicação: 26 de março de 2020
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Decreto nº 75/2020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação: 23 de março de 2020
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Decreto nº 74/2020

SUSPENDE POR 60 DIAS OS SERVIÇOS DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS À AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Publicação: 21 de março de 2020
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Decreto nº 73/2020

REGULAMENTA ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO AO DECRETO DE EMERGÊNCIA EDITADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data de Publicação: 18 de março de 2020
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Decreto nº 72/2020

ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DA AGIR.

Data de Publicação: 16 de março de 2020
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Decreto nº 71/2020

CONCEDE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) AO SERVIDOR CAIO BARBOSA DE CARULICE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AGA-T DA AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Publicação: 11 de março de 2020
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