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Legislação / Decretos

Decreto nº 98/2021

Delega competências para a servidora Maria de Fátima Martins para exercer cumulativamente o cargo de Gerente de Transporte Coletivo e demais serviços.

Data de Publicação: 2 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 97/2021

Altera a composição da Comissão permanente de licitação e equipe de pregão da AGIR.

Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2021
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Decreto nº 96/2021

Nomeia BEATRIZ BARBOSA DE BRITO para o cargo de Agente de Fiscalização da AGIR.

Data de Publicação: 29 de janeiro de 2021
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Decreto nº 95/2021

Presidente em exercício da Diretoria Executiva da AGIR delega atribuições ao Diretor Geral.

Data de Publicação: 12 de janeiro de 2021
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Decreto nº 94/2021

Aprova e confere publicidade a substituição provisória para a Presidência da Diretoria Executiva da AGIR.

Data de Publicação: 8 de janeiro de 2021
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Decreto nº 93/2021

Exonera a pedido, o servidor Daniel Antonio Narzetti, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Controle, Regulação e Fiscalização de Transportes Coletivos e demais serviços públicos.

Data de Publicação: 6 de janeiro de 2021
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Decreto nº 91/2020

Suspende o prazo de validade do Concurso Público AGIR nº 001/2019 durante o período de pandemia do COVID-19 E dá outras providências.

Data de Publicação: 12 de novembro de 2020
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Decreto nº 90/2020

CRIA O ENDEREÇO ELETRÔNICO PROTOCOLO@AGIR.SC.GOV.BR, PARA O RECEBIMENTO DE PLEITOS E DEMAIS COMUNICAÇÕES A AGIR.

Data de Publicação: 30 de setembro de 2020
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Decreto nº 89/2020

 ALTERA O DECRETO Nº 038/2017 QUE NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE ESTUDOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DA AGIR O SENHOR ANDRÉ DOMINGOS GOETZINGER.

Data de Publicação: 15 de setembro de 2020
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Decreto n° 88/2020

ALTERA OS DECRETOS Nº 086/2020 e 082/2020 (AGIR), QUE REGULAMENTAM OS ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR, PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA AGIR.

 

Data de Publicação: 10 de agosto de 2020
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