Serviços Regulados pela AGIR: Saneamento Básico
Data: 21 de junho de 2022
Em Santa Catarina, segundo dados do Instituto Trata Brasil (2019), 89,1% da população possui acesso ao abastecimento de água; e 25,1% da população possui acesso à rede de esgotamento sanitário.
Há um grande caminho a ser percorrido em busca das metas de universalização dos serviços, trazidas pelo Novo Marco do Saneamento – Lei 14.026 de 2020 – que propõem o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
A AGIR trabalha na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nos municípios consorciados, primando pelo avanço da universalização dos serviços e pela qualidade do recurso ofertado, sem deixar de garantir um preço módico a ser cobrado dos usuários.
Dentre as competências da Agência estão:
- A fiscalização periódica das Estações de Tratamento de Água e Esgoto e suas redes de distribuição e coleta;
- A identificação e cobrança de investimentos e melhorias necessárias para o ideal funcionamento dos sistemas de acordo com as metas contratuais e de universalização previstas no plano municipal;
- A aprovação de reajustes e realização de revisões tarifárias, sempre considerando o equilíbrio econômico-financeiro, a modicidade tarifária de acordo com o poder de pagamento dos usuários.
