Convênio de Cooperação AGIR-CIMVI
O presente convênio tem por objetivo delegar os serviços administrativos do sistema de controle interno da AGIR ao CIMVI, sem prejuízo da autonomia das entidades e da responsabilidade de seus gestores.
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2005Publicado no DOM: 21 de fevereiro de 2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2026 – AGIR E O MUNICÍPIO DE VIDEIRA
Termo de Convênio que entre si celebram o consórcio público da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos - AGIR e o Município de Videira, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de transporte público coletivo urbano de passageiros.
Data de Publicação: 25 de maio de 2026Publicado no DOM: 25 de maio de 2026
CONTRATO Nº 015/2026 - AGIR E O MUNICÍPIO DE VIDEIRA
Contrato que entre si celebram a Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – AGIR, e o Município de Videira, objetivando a fiscalização regulatória da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação: 25 de maio de 2026TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2025 – AGIR E O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGIR E O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO TÉCNICA E APOIO NA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
Data de Publicação: 7 de agosto de 2025Publicado no DOM: 7 de agosto de 2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2025 – AGIR E O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
Termo de convênio que entre si celebram o Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos - AGIR e o município de Itajaí/SC, objetivando a colaboração técnica e apoio na regulação e fiscalização da prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros.
Data de Publicação: 5 de junho de 2025Publicado no DOM: 5 de junho de 2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2025 – AGIR E MUNICÍPIO DE ITAPEMA
Termo de Convênio que entre si celebram o Consórcio Público AGIR, e o município de Itapema, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, varrição e limpeza de vias públicas e transporte coletivo de passageiros para a AGIR.
Data de Publicação: 23 de abril de 2025Publicado no DOM: 21 de fevereiro de 2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2023 – AGIR E MUNICÍPIO DE RIO DO SUL
Termo de Convênio que entre si celebram o Consórcio Público AGIR, e o município de Rio do Sul, objetivando a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo de passageiros para a AGIR.
Data de Publicação: 3 de julho de 2023Publicado no DOM: 3 de julho de 2023
CONTRATO Nº 010/2023 – AGIR E MUNICÍPIO DE RIO DO SUL
Contrato que entre si celebram a Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – AGIR, e o Município de Rio Do Sul, objetivando o repasse de recursos para manutenção das finalidades da AGIR.
Data de Publicação: 3 de julho de 2023Publicado no DOM: 3 de julho de 2023
Contrato nº 006/2021 - AGIR e Município de Brusque
Contrato que entre si celebram o Consórcio Público AGIR, e o município de Brusque, objetivando o repasse de recursos para manutenção das finalidades da AGIR no exercício de 2021.
Data de Publicação: 10 de junho de 2021Contrato nº 005/2021 - AGIR e Município de Jaraguá do Sul
Contrato que entre si celebram o Consórcio Público AGIR, e o município de Jaraguá do Sul, objetivando o repasse de recursos para manutenção das finalidades da AGIR no exercício de 2021.
Data de Publicação: 13 de maio de 2021CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021 - AGIR E CISAM-SUL
Convênio que entre si celebram a AGIR Agência de Regulação do Médio Vale do Itajaí e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM SUL.
Data de Publicação: 3 de maio de 2021Termo de Cooperação Técnica AGIR-CASAN-WEG
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o levantamento de dados e diagnóstico das condições operacionais e do desempenho dos sistemas de bombeamento da CASAN, atividades a serem realizadas pela empresa WEG com o objetivo final de elaborar projetos de eficiência energética.
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2020Publicado no DOM: 10 de fevereiro de 2020
Contrato nº 001/2019 - AGIR e Município de Jaraguá do Sul
O presente Contrato tem como objeto o repasse dos recursos necessários à manutenção das finalidades da AGIR no exercício de 2019, visando a Regulação do Transporte Público Coletivo no município de Jaraguá do Sul, nos termos do § 6º da Clásula 15 do Protocolo de Intenções da AGIR, c/c o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.016, de 24 de agosto de 2019, de acordo com a Resolução n° 132/2019, que reconhece a adesão do município de Jaraguá do Sul e estabelece os valores dos recursos devidos à AGIR para o exercício de 2019 e a Resolução nº 105/2018 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2019 da AGIR.
Data de Publicação: 15 de agosto de 2019Termo de Convênio AGIR-UNIFEBE
O objeto do presente convênio é a oferta em condições promocionais de Cursos de Pós-Graduação em nível de Especialização em “Planejamento e Gestão de Serviços de Saneamento Básico”, que será desenvolvido pela UNIFEBE de acordo com o pactuado neste instrumento com desconto promocional os colaboradores da AGIR.
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2019Protocolo de Intenções AGIR-ARESC
O presente PROTOCOLO tem por objeto estabelecer a mútua cooperação técnica sobre aspectos especiais do processo regulatório de competências das Agências Partícipes, voltada ao intercambio de informações, realização de reuniões e desenvolvimento de projetos conjuntos para melhoria continuada, otimização e aperfeiçoamento da regulação dos respectivos serviços.
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2019Convênio de Cooperação AGIR-CISAMVI
O presente convênio tem por objeto disciplinar a cooperação institucional dos serviços jurídicos compartilhados entre os CONSÓRCIOS PÚBLICOS: AGIR e CISAMVI, sem prejuízo da autonomia das Entidades e da responsabilidade de seus.
Data de Publicação: 18 de setembro de 2018Termo de Convênio AGIR-ERSARA (Portugal)
Protocolo de colaboração que entre si celebram a ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS AÇORES (ERSARA) e a AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ (AGIR), para a cooperação técnica, administrativa e institucional.
Data de Publicação: 16 de maio de 2018Acordo de Cooperação Trilateral Nº 01/2017 - AGIR, ARES-PCJ E ARIS
Acordo de Cooperação Trilateral que entre si celebram a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e a Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR), visando a organização, realização e participação e apoio em eventos.
Data de Publicação: 3 de abril de 2017Acordo de Cooperação Trilateral Nº 01/2016 - AGIR, ARES-PCJ E ARIS
Acordo de Cooperação Trilateral que entre si celebram a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR.
Data de Publicação: 1 de setembro de 2016Convênio Nº 001/2016 - AGIR-Município de Ascurra
O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, para o desenvolvimento de ações e serviços, com a cessão de pessoas para atuação na área jurídica da AGIR e na área jurídica do CISAMVI e nos termos dos respectivos Estatutos.
Data de Publicação: 11 de março de 2016