Conheça a estrutura organizacional da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – AGIR 

A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) possui uma estrutura organizacional formada por órgãos de governança, decisão, fiscalização e áreas técnicas. Essa organização permite que a Agência exerça suas atividades de regulação, fiscalização, controle e acompanhamento dos serviços públicos de forma independente, técnica e transparente.

- Assembleia Geral
É o órgão máximo de decisão da AGIR. É formada pelos prefeitos dos municípios consorciados. Entre suas principais atribuições estão definir as diretrizes da Agência, aprovar o orçamento, os planos de trabalho e as prestações de contas, além de eleger a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Diretor-Geral e os membros do Comitê de Regulação.

- Diretoria Executiva
É composta por três prefeitos eleitos pela Assembleia Geral: Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro. Atua na orientação estratégica da Agência, acompanha a gestão patrimonial e financeira e indica nomes para a escolha do Diretor-Geral.

- Conselho Fiscal
É o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a gestão financeira e contábil da AGIR. Analisa demonstrações contábeis, relatórios de gestão e prestações de contas, emitindo pareceres para auxiliar as decisões da Assembleia Geral.

- Comitê de Regulação
É o órgão colegiado responsável pelas decisões técnicas e regulatórias da Agência. Conta com representantes da sociedade civil, dos prestadores de serviços e da própria AGIR. Suas principais funções são aprovar normas regulatórias, julgar recursos administrativos e deliberar sobre matérias relacionadas à regulação e fiscalização dos serviços públicos.

- Diretoria Geral
É o órgão executivo da AGIR. Compete à Diretoria-Geral coordenar as atividades da Agência, executar as decisões dos órgãos colegiados, conduzir processos regulatórios, gerenciar recursos humanos, financeiros e administrativos e representar tecnicamente a instituição.

- Diretoria Administrativa e Institucional
É responsável pela coordenação das atividades administrativas, financeiras e institucionais da Agência. Atua no planejamento, gestão de pessoas, orçamento, contratos, convênios e apoio ao funcionamento das áreas técnicas.

- Diretoria de Regulação
Coordena e supervisiona as atividades regulatórias da AGIR. Atua na elaboração de normas, acompanhamento de processos regulatórios, definição de indicadores de desempenho e monitoramento da qualidade dos serviços regulados.

- Gerência de Sanemaneto Básico
Responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Realiza fiscalizações, análises, estudos e propõe melhorias para a qualidade dos serviços.

- Gerência de Transporte Coletivo e demais Serviços Públicos
Atua na fiscalização e acompanhamento dos serviços de transporte público coletivo e de outros serviços públicos regulados pela Agência. Monitora a qualidade dos serviços, verifica o cumprimento das normas e desenvolve ações de fiscalização

- Gerência de Regulação Econômica 
Realiza estudos econômicos e financeiros relacionados aos serviços regulados. Analisa reajustes e revisões tarifárias, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, investimentos e demais aspectos econômicos da prestação dos serviços públicos

- Assessoria Jurídica
Presta apoio jurídico à Agência. Elabora pareceres, analisa contratos e processos administrativos, acompanha ações judiciais e orienta a atuação institucional da AGIR sob a perspectiva legal.

- Ouvidoria
É o canal de relacionamento entre a Agência, os usuários, os prestadores de serviços e os municípios regulados. Recebe manifestações, reclamações, sugestões e pedidos de informação, buscando soluções e promovendo o diálogo entre as partes.

- Assessoria de Diretoria
Oferece suporte técnico e administrativo à Diretoria-Geral e às Diretorias. Auxilia na elaboração de documentos, no acompanhamento de processos, na organização institucional e na gestão de informações da Agência.

- Coordenadoria de Serviços
Presta apoio às gerências técnicas da AGIR. Auxilia em fiscalizações, vistorias, inspeções, notificações, elaboração de relatórios técnicos e demais atividades relacionadas à regulação e fiscalização dos serviços públicos.