DECISÃO Nº 341/2026 - Reequilíbrio Econômico-Financeiro que tem como objeto a exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Criciúma
DECISÃO Nº 341/2026 - Reequilíbrio Econômico-Financeiro que tem como objeto a exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Criciúma
Data de Publicação: 15 de setembro de 2026Publicado no DOM: 15 de setembro de 2026
DECISÃO Nº 340/2026 - Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto contra a Decisão n.º 337/2026
Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto contra a Decisão n.º 337/2026.
Data de Publicação: 25 de agosto de 2026Publicado no DOM: 25 de agosto de 2026
085/2026 - Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE que trata da prestação do serviço de transporte público coletivo urbano de passag
Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE, referente ao Contrato de Concessão n.º 185/2024, de que trata da prestação do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul.
Data de Publicação: 5 de agosto de 2026Publicado no DOM: 5 de agosto de 2026
114/2026 - Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE ao serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município de Criciúma/SC.
Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE, instaurada de ofício, referente ao Contrato de Concessão nº 100/PMC/2021, que delega ao Consórcio Criciumense de Transporte Urbano (CCTU) a prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Criciúma/SC.
Data de Publicação: 30 de julho de 2026Publicado no DOM: 30 de julho de 2026
162/2026 - 1ª RTE do Contrato de Concessão nº 329/2011, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo do Município de Videira/SC
Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE do Contrato de Concessão nº 329/2011, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Videira/SC
Data de Publicação: 17 de julho de 2026Publicado no DOM: 17 de julho de 2026
040/2026 - Reajuste tarifário dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Apiúna/SC
040/2026 - Reajuste tarifário dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros
do Município de Apiúna/SC
Publicado no DOM: 15 de junho de 2026
037/2026 - Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 100/2021, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano em Criciúma/SC.
037/2026 - Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 100/2021, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Criciúma/SC.
Data de Publicação: 5 de fevereiro de 2026Publicado no DOM: 5 de fevereiro de 2026
155/2025 - Primeira Revisão Tarifária Periódica – 1ª RTP ao serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Criciúma/SC.
Primeira Revisão Tarifária Periódica – 1ª RTP, referente ao Contrato de Concessão nº 100/PMC/2021, que delega ao Consórcio Criciumense de Transporte Urbano (CCTU) a prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Criciúma/SC.
Data de Publicação: 28 de novembro de 2025Publicado no DOM: 28 de novembro de 2025
235/2025 - Reajuste Tarifário do Contrato de Concessão que trata da prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros de Blumenau/SC
235/2025 - Reajuste Tarifário do Contrato de Concessão nº 042/2017, que trata da prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Blumenau/SC.
Data de Publicação: 27 de novembro de 2025Publicado no DOM: 27 de novembro de 2025
149/2025 - Revisão Tarifária Extraordinária - Revisão tarifária do Transporte Público Coletivo de Itajaí/SC
Primeira Revisão Tarifária Extraordinária – 1ª RTE, referente ao Contrato de Concessão nº 100/2023, que delega ao Consórcio Atalaia a prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Itajaí/SC.
Data de Publicação: 5 de novembro de 2025Publicado no DOM: 5 de novembro de 2025
104/2025 - Reajuste Tarifário dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Apiúna/SC
Reajuste Tarifário dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Apiúna/SC.
Data de Publicação: 4 de junho de 2025Publicado no DOM: 4 de junho de 2025
076/2025 - Revisão tarifária do Transporte Público Coletivo de Indaial/SC
Revisão tarifária do Contrato de Concessão de transporte público coletivo do município de Indaial/SC - Contrato de Concessão nº 120/2023.
Data de Publicação: 16 de abril de 2025Publicado no DOM: 16 de abril de 2025
052/2025 - Reajuste Tarifário dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Itapoá/SC.
Reajuste Tarifário do Contrato de Concessão nº 90/2018, que trata da prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Itapoá/SC.
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2025Publicado no DOM: 19 de fevereiro de 2025
46/2025 – Reajuste Tarifário dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Criciúma/SC
Reajuste tarifário do Contrato de Concessão nº 100/2021, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Criciúma/SC.
Data de Publicação: 31 de janeiro de 2025Publicado no DOM: 31 de janeiro de 2025
3902/2024 - Primeira Revisão Tarifária Periódica dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Jaraguá do Sul/SC.
Pedido de Primeira Revisão Tarifária Periódica – 1ª RTP, referente ao Contrato de Concessão nº 229/2021, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Jaraguá do Sul/SC.
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2024Publicado no DOM: 18 de dezembro de 2024
3865/2024 – Revisão Tarifária Extraordinária dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Blumenau/SC.
Segunda Revisão Tarifária Extraordinária – 2ª RTE, do Contrato de Concessão nº 042/2017, que trata da prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Blumenau/SC
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2024Publicado no DOM: 6 de dezembro de 2024
284/2024 - Reajuste Tarifário dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Rio dos Cedros/SC.
Reajuste Tarifário dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Rio dos Cedros/SC.
Data de Publicação: 14 de outubro de 2024Publicado no DOM: 14 de outubro de 2024
125/2020 - Acompanhamento Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Blumenau/SC.
Acompanhamento do Contrato de Concessão 042/2017, que trata da prestação e exploração do serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Blumenau, exclusivamente na modalidade convencional.
Data de Publicação: 11 de junho de 2024Publicado no DOM: 11 de junho de 2024
271/2024 - Reajuste Tarifário dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Apiúna/SC.
Reajuste Tarifário dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Apiúna/SC.
Data de Publicação: 7 de junho de 2024Publicado no DOM: 7 de junho de 2024
265/2024 - Reajuste Tarifário dos serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do município de Itapoá/SC.
Reajuste Tarifário do Contrato de Concessão nº 90/2018, que trata da prestação dos serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros do município de Itapoá/SC.
Data de Publicação: 7 de fevereiro de 2024Publicado no DOM: 7 de fevereiro de 2024
