CONSULTA PÚBLICA N° 025/2026

apresentação da minuta do Parecer Conjunto Administrativo e Jurídico nº 084/2026, que dispõe sobre a revisão tarifária da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água do município de Brusque, conforme Processo Administrativo nº 088/2026.

A consulta pública acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 12/10/2026 e terminará às 23:59 horas do dia 05/11/2026.

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Consulta Pública nº 024/2026

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 025/2026 que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 17/02/2026 e terminará às 23:59 horas do dia 13/03/2026, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br. 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 024/2026 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 023/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 024/2025 que que dispõe sobre soluções alternativas para compor as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 20/08/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 18/09/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br. 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 023/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 019/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 020/2025 que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 020/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 022/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 023/2025 que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.  A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 022/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 018/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 019/2025 que estabelece metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 018/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 021/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 022/2025 que estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 021/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 020/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 021/2025 que estabelece os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 020/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 017/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 018/2025 que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 017/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 016/2025

Apresentação relativa à minuta da proposta da alteração da Resolução Normativa nº 016/2024, que disciplina a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros, prestados nos municípios regulados pela AGIR, que detenham estes serviços. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 03/03/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 18/03/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br .

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 016/2025 encontram-se em anexo.

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Consulta Pública nº 015/2024

Apresentação relativa à Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) do Contrato de Concessão nº 17/2010, que tem por objeto a prestação dos serviços de esgotamento sanitário do município de Blumenau.

A consulta pública iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 19/08/2024 e terminará às 23:59 horas do dia 03/09/2024.

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 015/2024 encontram-se em anexo.

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Consulta Pública 014/2023

Apresentação relativa a minuta da proposta de Resolução Normativa sobre as condições gerais e diretrizes regulatórias sobre os sistemas individuais de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela AGIR. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 15/09/2023 e terminará às 23:59 horas do dia 31/10/2023, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública nº 013/2023

Apresentação relativa a minuta da proposta de Resolução Normativa sobre as condições gerais e diretrizes regulatórias para prestação dos serviços públicos de transporte público coletivo de passageiros nos municípios regulados pela AGIR. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 11/09/2023 e terminará às 23:59 horas do dia 27/10/2023, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública nº 012/2022

Apresentação relativa a minuta da proposta de reformular a Resolução Normativa n° 007/2019, que dispõe sobre as condições gerais e diretrizes regulatórias para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos dos municípios regulados pela AGIR. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 21/09/2022 e terminará às 23:59 horas do dia 04/11/2022, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública nº 011/2022

Apresentação relativa à proposta de redimensionamento do investimento em infraestrutura (terrenos operacionais e adaptação de garagem e oficinas) por parte da Concessionária Blumob, relativo ao Contrato de Concessão de Transporte Público Coletivo do Município de Blumenau nº 042/2017. A consulta pública iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 02/08/2022 e terminará às 23:59 horas do dia 22/08/2022, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública nº 010/2022

Apresentação relativa a minuta de revisão da Resolução Normativa n° 006/2017, que dispõe sobre os Relatórios Trimestrais de atendimento das Ouvidorias e SAC dos prestadores de serviços de saneamento básico. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 27/04/2022 e terminará às 23:59 horas do dia 13/06/2022, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública n° 009/2021

Apresentação relativa a proposta da alteração da metodologia de cobrança da tarifa de abastecimento de água tratada do Município de Timbó/SC, através da apresentação da Minuta do Parecer Administrativo nº 119/2021 e Notas Técnicas nº 27, 28, 29 e 30, que analisaram o estudo para implantação do modelo de tarifa básica operacional (TBO) apresentado pelo SAMAE de Timbó, e dá outras providências. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 06/12/2021 e terminará às 23:59 horas do dia 21/12/2021, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do link de acesso ao formulário: Acesse aqui.

Consulta Pública n° 008/2021

Apresentação relativa a minuta de revisão da Resolução Normativa n° 012/2021, que dispõe sobre o procedimento para o recebimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços regulados dos Municípios associados, e dá outras providências. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 20/07/2021 e terminará às 23:59 horas do dia 20/08/2021, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública nº 007/2020

Apresentação relativa a minuta da proposta da Resolução Normativa n° 012/2020, que dispõe sobre o procedimento para o recebimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços regulados dos Municípios associados, e dá outras providências. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 07/10/2020 e terminará às 23:59 horas do dia 06/11/2020, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública nº 006/2020

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REGULATÓRIOS DO SANEAMENTO BÁSICO PARA AGÊNCIAS REGULADORAS INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS.