Comitê de Regulação
Compete ao comitê de regulação:
– Analisar, deliberar e expedir orientações sobre a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico;
– Deliberar a alteração da base de cálculo e das alíquotas das taxas devidas pelo exercício da atividade de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, após análise da área técnica do consórcio;
– Apreciar e decidir sobre recursos e reclamações dos usuários, tomando as decisões por voto da maioria simples.
| Indicados pela AGIR | Entidade | Mandato |
|---|---|---|
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João Marcos Bosi Mendonça de Moura |
UDESC |
28.06.2021 / 28.06.2029 |
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Rodrigo Afonso de Bortoli |
ACIB |
27.06.2019 / 27.06.2027 |
| Beatriz Padilha | AMVE | 26.09.2023 / 26.09.2027 |
| Isabella Otaviano Furlan | AMVE | 26.08.2025 / 26.08.2029 |
| Indicados pela Sociedade Civil | Entidade |
Mandato |
|---|---|---|
| Simone Gomes Traleski | Instituto Água Conecta | 26.06.2026 / 26.06.2030 |
| Sérgio Pintarelli | AMPE - Transporte | 27.06.2019 / 27.06.2027 |
| Nicolau Cardoso Neto | FURB - Saneamento | 30.01.2024 / 30.01.2028 |
| Maria de Fátima Martins | OAB/SC - Transporte | 26.06.2026 / 26.06.2030 |
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Indicados pelos Prestadores de Serviços |
Entidade | Mandato |
|---|---|---|
| Celso Aurélio Cordeiro | CREA - Transporte | 23.02.2023 / 23.02.2027 |
| Bradlei Ricardo Moretti | Câmara de Vereadores de Blumenau - Transporte | 26.09.2023 / 26.09.2027 |
| Matheus Cristhian de Oliveira Bieging | CREA - Saneamento | 30.01.2024 / 30.01.2028 |
| Gabriela Renzi | CASAN - Saneamento |
30.01.2024 / 30.01.2028 |


