Aberta Consulta Pública da Resolução Normativa AGIR sobre Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário
Data: 15 de setembro de 2023
Está aberta a Consulta Pública nº 014/2022, relativa à minuta de Resolução Normativa AGIR sobre as condições gerais e diretrizes regulatórias sobre os sistemas individuais de esgotamento sanitário nos Municípios regulados.
O período de contribuições vai a partir das 08:00 horas do dia 15/09/2023 e terminará às 23:59 horas do dia 31/10/2023, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.
Contamos com a sua participação para melhoria dos serviços regulados!
Clique nesse link para acessar o formulário de contribuições.
Clique aqui para acessar os documentos relativos à Consulta Pública n° 014/2022, ou acesse clicando no menu acima "Transparência" e depois em "Consultas Públicas".
