Comitê de Regulação da AGIR realiza reunião extraordinária
Data: 28 de janeiro de 2026
Fotos: Daniela Hertel Boaventura
O Comitê de Regulação realizou reunião extraordinária para apreciação de recurso apresentado no âmbito de processo administrativo relacionado a contrato de concessão do serviço de transporte coletivo no município de Criciúma.
A deliberação integrou as atribuições institucionais do Comitê, órgão colegiado responsável por assegurar a adequada regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos, com foco na transparência, no equilíbrio contratual e na observância do interesse público.
No exercício de suas competências, o Comitê analisa matérias técnicas e administrativas, bem como aprecia recursos apresentados por prestadores ou usuários dos serviços regulados.
A realização da reunião extraordinária reforça o compromisso institucional com a legalidade, a segurança jurídica e a condução responsável dos processos regulatórios, pautando as decisões em critérios técnicos e normativos.
