*AGIR é destaca nacional em avaliação da ANA sobre regulação e sustentabilidade dos resíduos sólidos*
Data: 11 de fevereiro de 2026
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) foi destaque nacional na avaliação realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre o cumprimento da Norma de Referência nº 1/2021 (NR1), que trata da cobrança e da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a Nota Técnica nº 14/2025 da ANA, apenas 41 municípios brasileiros, de um total de 5.571, comprovaram o atendimento integral aos requisitos da NR1 no ciclo de 2025, referente ao ano-base 2024. Desse total, 14 municípios são regulados pela AGIR, o que representa mais de um terço de todos os casos de conformidade no país.
A avaliação da ANA considerou critérios como a existência de entidade reguladora formalmente designada, a instituição de instrumento legal de cobrança pelos serviços de resíduos sólidos e a apresentação de declaração de sustentabilidade econômico-financeira assinada pela entidade reguladora.
O destaque da AGIR evidencia a importância das agências reguladoras intermunicipais para o avanço da regulação e da sustentabilidade dos serviços públicos, especialmente no manejo de resíduos sólidos urbanos. A Nota Técnica da ANA destaca que entidades como a AGIR têm papel fundamental no apoio técnico aos municípios, na organização dos instrumentos de cobrança e no fortalecimento da governança regulatória.
O resultado reforça o compromisso da AGIR com a qualidade da regulação, a sustentabilidade dos serviços públicos e a transparência na atuação junto aos municípios consorciados, colocando a região do Médio Vale do Itajaí em posição de destaque no cenário nacional do saneamento básico.
