AGIR participa de reunião sobre Sistemas de Esgotamento Sanitário no TCE/SC para fortalecer ações rumo à universalização do saneamento em SC
Data: 26 de fevereiro de 2026
Fotos: TCE/SC Divulgação
Fonte: Dietor Geral Paulo Costa
Encontro debateu estratégias para ampliar a cobertura para 90% até 2033, incluindo a regulamentação de sistemas individuais como fossa e filtro e o fortalecimento da atuação das agências reguladoras
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) participou, nesta semana, de reunião promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que reuniu agências reguladoras atuantes no setor de saneamento em todo o Estado. O encontro teve como foco o desafio de ampliar a coleta e o tratamento de esgoto para 90% da população até 2033, conforme estabelece a Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento.
Durante o encontro, foram debatidas estratégias para o avanço das metas de universalização, a importância do compartilhamento de dados e informações técnicas e, especialmente, a necessidade de regulamentação das chamadas “soluções alternativas” de esgotamento sanitário. Entre elas, destacam-se os sistemas individuais compostos por fossa séptica e filtro anaeróbio, amplamente utilizados em áreas não atendidas por rede coletora. Esses sistemas, quando corretamente implantados, operados, fiscalizados e com destinação ambientalmente adequada dos efluentes e lodos, representam solução eficiente e segura, contribuindo diretamente para a ampliação do índice de atendimento e para a proteção dos recursos hídricos e da saúde pública.
Atualmente, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o índice de atendimento em Santa Catarina não alcança 36% da população, evidenciando a necessidade de atuação integrada entre órgãos de controle, agências reguladoras e gestores municipais. A reunião foi conduzida pela Relatoria Temática do Meio Ambiente do TCE/SC e contou com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Herneus João De Nadal, do vice-presidente e relator temático do Meio Ambiente, conselheiro José Nei Ascari, além de diretores e equipes técnicas da Corte de Contas.
Representando a AGIR, estiveram presentes o Diretor-Geral, Paulo Costa, acompanhado da equipe técnica da Agência. A participação reforça o compromisso institucional da AGIR com a melhoria contínua dos serviços públicos regulados, especialmente no setor de esgotamento sanitário, considerado estratégico para a saúde pública, a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável dos municípios.
Para o Diretor-Geral da AGIR, Paulo Costa, o diálogo institucional é essencial para enfrentar os desafios do setor e consolidar alternativas viáveis para o cumprimento das metas. “A universalização do saneamento exige planejamento, segurança jurídica e integração entre os órgãos de controle, as agências reguladoras e os municípios. Em 2024, a AGIR implantou norma específica para disciplinar a adoção de sistemas de fossa e filtro, sendo pioneira na regulamentação da coleta e destinação adequada de efluentes diretamente nesses sistemas individuais. Em 2025, avançamos com uma nova norma complementar, reforçando critérios técnicos, responsabilidades e procedimentos de fiscalização. Nosso compromisso é garantir que essas soluções sejam reconhecidas, monitoradas e executadas com eficiência e segurança ambiental”, destacou.
A iniciativa representa uma nova frente de trabalho colaborativo, com foco na construção de um diagnóstico mais preciso da realidade catarinense e na definição de medidas assertivas para o cumprimento das metas legais. Com sua participação, a AGIR reafirma seu papel estratégico na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, atuando de forma técnica, transparente e alinhada às diretrizes nacionais, em benefício da população e do fortalecimento da governança pública.
