AGIR instaura processo de revisão tarifária extraordinária do SAMAE de Brusque e inicia análises técnicas dos serviços de abastecimento de água
Data: 25 de maio de 2026
Fotos: Divulgação
Fonte: Diretoria de Regulação
A AGIR instaurou o Processo Administrativo para apuração da Revisão Tarifária Extraordinária do SAMAE de Brusque, referente às tarifas e preços públicos da prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Brusque.
O procedimento tem como objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, observando critérios técnicos, regulatórios e legais aplicáveis ao setor de saneamento básico. A revisão extraordinária busca avaliar fatores que possam impactar a estrutura tarifária vigente, garantindo a sustentabilidade dos serviços com qualidade e a modicidade tarifária aos usuários.
Como parte dos trabalhos iniciais, já foi realizada uma primeira reunião entre as equipes técnicas da AGIR e do SAMAE de Brusque. Na ocasião, a agência solicitou o encaminhamento de informações, dados operacionais e documentos complementares necessários para o aprofundamento das análises técnicas e financeiras que subsidiarão o processo de revisão.
Conforme previsto na Resolução Normativa AGIR nº 009/2019, o prazo estimado para conclusão do processo é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa técnica.
Ainda, em atendimento às diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por meio da Norma de Referência ANA nº 6/2024, bem como às disposições do Protocolo de Intenções da AGIR, a minuta do parecer técnico e da decisão regulatória será submetida à Consulta Pública antes da deliberação final, visando ainda mais transparência ao processo.
A iniciativa reforça o compromisso da AGIR com a participação social, a transparência e a regulação técnica dos serviços públicos de saneamento, assegurando que a população possa acompanhar e contribuir com o processo regulatório.
