AGIR realiza nova reunião entre Município de Pomerode e Pomerwasser para aprimorar execução do contrato de saneamento
Data: 27 de maio de 2026
Fotos: Daniela Hertel Boaventura
Fonte: Diretoria de Regulação
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos realizou, nesta segunda-feira (25), novo encontro entre o Município de Pomerode e a concessionária Pomerwasser com o objetivo de aprimorar e alinhar pontos relacionados à execução do contrato de concessão dos serviços de saneamento no município.
O encontro integra o procedimento de Resolução de Controvérsia conduzido pela AGIR, que busca aproximar o poder concedente, concessionária e entidade reguladora para a construção conjunta de soluções, sempre em conformidade com as previsões contratuais, legislação vigente e resoluções normativas aplicáveis.
Durante a reunião, a Assessoria Jurídica da AGIR apresentou temas relacionados às obrigações e responsabilidades de cada uma das partes previstas no contrato de concessão, com destaque para o ciclo de obras de implantação da infraestrutura de saneamento, bem como os dispositivos legais e normativos que orientam a prestação dos serviços.
Entre os encaminhamentos definidos, ficou estabelecido prazo para atualização do Marco Regulatório da Concessão, visando promover maior segurança jurídica, clareza operacional e eficiência na execução contratual.
Outro ponto acordado foi a realização de encontros técnicos entre as partes, com apoio da equipe da AGIR, para elaboração de um checklist e de um manual executivo de obras, documentos que terão como objetivo padronizar procedimentos, garantir maior transparência e fortalecer o acompanhamento das intervenções realizadas no município.
A AGIR reforça que seu papel institucional é atuar na regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos, promovendo o equilíbrio contratual, a segurança jurídica e a melhoria contínua da prestação dos serviços à população.
