AGIR avança na análise econômico-financeira da Revisão Tarifária Extraordinária do contrato de esgotamento sanitário de Blumenau
Data: 22 de junho de 2026
Fotos: Daniela Hertel Boaventura
Fonte: Diretor Geral Paulo Costa
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) realizou, na última sexta-feira (19), a sexta reunião do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário de Blumenau. O encontro integra o cronograma de atividades definido para buscar o reequilíbrio do contrato e reuniu representantes da concessionária BRK Ambiental, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), da Câmara de Vereadores e da equipe técnica da agência reguladora.
Durante a reunião, a AGIR apresentou a análise das manifestações encaminhadas pela BRK Ambiental e pelo SAMAE em relação ao modelo econômico-financeiro utilizado para apuração do desequilíbrio contratual. Foram avaliados os principais apontamentos das partes sobre premissas, metodologia e impactos econômico-financeiro no modelo do fluxo de caixa do contrato considerados pela AGIR na RTE. A Agência expôs seu posicionamento técnico sobre os pontos destacados nas manifestações do SAMAE e BRK, fundamentado em critérios contratuais e legais.
A agência também apresentou o cronograma atualizado das próximas etapas da revisão tarifária. Como encaminhamento da reunião, a AGIR abrirá prazo de dez dias úteis para que o SAMAE se manifeste quanto à validação técnica dos investimentos e custos (CAPEX/OPEX) associados às alterações propostas no sistema de tratamento de esgoto, cujos impactos econômicos já foram analisados no âmbito do processo. A Agência também recomendou o alinhamento técnico entre o SAMAE e a concessionária BRK Ambiental, visando garantir os esclarecimentos necessários para subsidiar a avaliação e a validação técnica dos investimentos e custos considerados na revisão.
A AGIR reforça que o processo segue sendo conduzido com base em critérios técnicos, transparência, segurança regulatória e observância das disposições contratuais, buscando garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a modicidade tarifária e a adequada prestação dos serviços de esgotamento sanitário à população de Blumenau.
