AGIR e SAMAE de Brusque alinham implementação da Tarifa Social no município
Data: 6 de outubro de 2026
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – AGIR recebeu, nesta segunda-feira, dia 05 o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Brusque para tratar da implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto no município.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos relacionados à aplicação do benefício, com destaque para os critérios para enquadramento dos usuários, os procedimentos para solicitação e inscrição, além das formas de acompanhamento e controle dos beneficiários.
A Tarifa Social tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias que atendem aos critérios estabelecidos na legislação e na regulamentação vigente. Entre os pontos abordados, a equipe também esclareceu dúvidas sobre como o usuário pode realizar a inscrição, quais informações e documentos são necessários e como ocorre a análise e manutenção do benefício.
A AGIR acompanha a implementação da Tarifa Social junto aos prestadores regulados, contribuindo para a aplicação adequada das regras e para que os usuários que têm direito ao benefício possam ter acesso às informações e aos procedimentos necessários para sua solicitação.
A iniciativa reforça o compromisso com a ampliação do acesso aos serviços de saneamento e com a aplicação de políticas que promovam maior inclusão e proteção aos usuários.
