AGIR abre Consulta Pública sobre revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água de Brusque
Data: 9 de outubro de 2026
Contribuições poderão ser encaminhadas de 12 de outubro a 5 de novembro de 2026, por meio de formulário disponível no site da Agência
A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) realizará, a partir do dia 12 de outubro até dia 5 de novembro de 2026, Consulta Pública para receber contribuições, opiniões e sugestões da sociedade sobre a proposta de revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água do município de Brusque.
A Consulta Pública tem como objeto a revisão tarifária extraordinária da estrutura de cobrança dos serviços de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (SAMAE).
Durante a análise do processo, a equipe técnica da AGIR avaliou as metodologias, bases de dados e simulações apresentadas pelo prestador e promoveu ajustes na proposta, considerando aspectos de consistência econômica, adequação normativa, modicidade tarifária, sustentabilidade econômico-financeira e justiça distributiva entre as categorias de usuários.
Como participar
A Consulta Pública é aberta à participação de qualquer pessoa física ou jurídica, que poderá apresentar manifestação ou contribuição por meio de formulário específico disponibilizado no site da AGIR. Não serão aceitas contribuições encaminhadas por outros instrumentos.
Os documentos relacionados à Consulta Pública estão disponíveis no site www.agir.sc.gov.br, podendo também ser consultados na sede da AGIR, localizada na Rua Alberto Stein, nº 466, bairro Velha, em Blumenau, ou solicitados pelo e-mail [email protected].
A realização da Consulta Pública reforça o compromisso da AGIR com a transparência, a participação social e o aprimoramento dos processos regulatórios, possibilitando que cidadãos, prestadores de serviços e sociedade civil contribuam para a análise e discussão da matéria.
Ao final do período de participação, todas as contribuições serão publicadas integralmente no site da Agência e analisadas pela AGIR, com posterior publicação de relatório no prazo máximo de 60 dias após o encerramento da Consulta Pública.
