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Comunicado aos prestadores de serviços regulados pela AGIR - Água para consumo humano
Data: 16 de junho de 2020
Em razão do quadro de estiagem que ainda atinge todo o Estado de Santa Catarina, e com forte impacto na área do Vale do Itajaí, alertamos aos nossos regulados que cuidam da produção e fornecimento de água potável para o consumo humano, que a Agência Reguladora tem a obrigação legal de zelar pelo cumprimento das normas de regulação desta atividade essencial.
Cabe lembrar que as informações, as determinações emitidas e o cumprimento das Resoluções Normativas emitidas pela AGIR em especial Resolução Normativa nº 003/2013, são de caráter obrigatório e que se não cumpridas, poderão gerar procedimentos investigativos e punitivos que nesta hora devem ser evitados.
