278/2024 - Revisão da tarifa e serviços complementares e da prestação de serviço de água e esgoto do município de Guabiruba/SC.

 Revisão da tarifa e serviços complementares e da prestação de serviço de água e esgoto do município de Guabiruba/SC. 

060/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela Guabiruba Saneamento no município de Guabiruba/SC

060/2026 - Reajuste tarifário dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela Guabiruba Saneamento no município de Guabiruba/SC

Consulta Pública nº 024/2026

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 025/2026 que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 17/02/2026 e terminará às 23:59 horas do dia 13/03/2026, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br. 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 024/2026 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 023/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 024/2025 que que dispõe sobre soluções alternativas para compor as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 20/08/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 18/09/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br. 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 023/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 022/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 023/2025 que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.  A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 022/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 021/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 022/2025 que estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 021/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 020/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 021/2025 que estabelece os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 020/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 019/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 020/2025 que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 020/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 018/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 019/2025 que estabelece metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 018/2025 encontram-se em anexo. 

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Consulta Pública nº 017/2025

Apresentação relativa à minuta de Resolução Normativa nº 018/2025 que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada, iniciar-se-á a partir da 00:00 hora do dia 23/07/2025 e terminará às 23:59 horas do dia 21/08/2025, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br . 

Os documentos relativos à Consulta Pública n° 017/2025 encontram-se em anexo. 

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064/2025 – Reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Guabiruba/SC.

Reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Guabiruba Saneamento SPE S/A no município de Guabiruba/SC.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2023

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2023.

192/2022 – Avaliação Capacidade Econômico-financeira de Guabiruba Saneamento SPE. Ltda.

Avaliação Capacidade Econômico-financeira de Guabiruba Saneamento SPE. Ltda.

228/2022 - Revisão Extraordinária das tarifas dos serviços prestados pela Guabiruba Saneamento SPE S/A.

Revisão Extraordinária da tarifa de prestação de serviço de água e esgoto do município de Guabiruba/SC. 

266/2024 - Reajuste tarifário Guabiruba Saneamento SPE S/A

Apreciação do pedido de reajuste da tabela de tarifas dos serviços públicos prestados pela Guabiruba Saneamento SPE S/A no município de Guabiruba/SC.

Consulta Pública 014/2023

Apresentação relativa a minuta da proposta de Resolução Normativa sobre as condições gerais e diretrizes regulatórias sobre os sistemas individuais de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela AGIR. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 15/09/2023 e terminará às 23:59 horas do dia 31/10/2023, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2022

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2022

244/2023 - Reajuste tarifário Guabiruba Saneamento SPE S/A

Apreciação do pedido de reajuste da tabela de tarifas dos serviços públicos prestados pela Guabiruba Saneamento SPE S/A

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2021

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2021

Consulta Pública nº 012/2022

Apresentação relativa a minuta da proposta de reformular a Resolução Normativa n° 007/2019, que dispõe sobre as condições gerais e diretrizes regulatórias para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos dos municípios regulados pela AGIR. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 21/09/2022 e terminará às 23:59 horas do dia 04/11/2022, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Consulta Pública nº 010/2022

Apresentação relativa a minuta de revisão da Resolução Normativa n° 006/2017, que dispõe sobre os Relatórios Trimestrais de atendimento das Ouvidorias e SAC dos prestadores de serviços de saneamento básico. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 27/04/2022 e terminará às 23:59 horas do dia 13/06/2022, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Relatório de Certificação Guabiruba Saneamento

Relatório de Certificação Metodologia ACERTAR: Guabiruba Saneamento.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 001/2022

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 017/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 016/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 015/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 014/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 013/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 012/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 011/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 010/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 009/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 008/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 007/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 006/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021 - AGIR E CISAM-SUL

Convênio que entre si celebram a AGIR Agência de Regulação do Médio Vale do Itajaí e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM SUL.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2020

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2020

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 005/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 004/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 003/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 002/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

147/2021 - Reajuste tarifário Guabiruba Saneamento SPE S/A

Apreciação do pedido de reajuste da tabela de tarifas dos serviços públicos prestados pela Guabiruba Saneamento SPE S/A.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 001/2021

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 015/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 014/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 013/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 012/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 011/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

137/2020 - Reajuste Tarifa de Água da CASAN

Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela CASAN, em razão do contrato de concessão compartilhada para prestação destes serviços públicos nos municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Indaial, Luiz Alves, Rio dos Cedros e Rodeio.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 010/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Consulta Pública nº 007/2020

Apresentação relativa a minuta da proposta da Resolução Normativa n° 012/2020, que dispõe sobre o procedimento para o recebimento e tratamento das manifestações dos usuários dos serviços regulados dos Municípios associados, e dá outras providências. A consulta pública da proposta da Resolução acima evidenciada iniciar-se-á às 08:00 horas do dia 07/10/2020 e terminará às 23:59 horas do dia 06/11/2020, mediante o intercâmbio de documentos e sugestões através do site www.agir.sc.gov.br.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 009/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 008/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 007/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 006/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 005/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 004/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2019

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2019

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 003/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 002/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Boletim Hidrometeorológico Integrado nº 001/2020

A elaboração do Boletim é uma parceria entre a AGIR, o Governo do Estado de Santa Catarina e as demais Agências Reguladoras Catarinenses.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2018

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2018.

Consulta Pública nº 005/2018

Apresentação relativa a minuta da proposta da Resolução n° 008/2018, que estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação da evolução de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios regulados pela AGIR.

Consulta Pública nº 004/2018

Apresentação relativa a minuta da proposta da Resolução n° 007/2018, que estabelece as condições gerais e diretrizes regulatórias para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios consorciados à Agência Reguladora AGIR

087/2018 - Isenção da taxa de viabilidade CASAN

Isenção da taxa de viabilidade.

073/2018 - Reajuste Tarifário Casan

Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, em razão do contrato de concessão/gestão compartilhada para prestação destes serviços públicos nos municípios Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio.

Parecer Técnico 123-2018_Fiscalização Eventual SAA CASAN Guabiruba ETA Lageado Baixo

Procedimento Técnico nº 022/2015 – Fiscalização Eventual/Vistoria Técnica SAA CASAN Guabiruba – ETA Lageado Baixo.

009/2014 - Revisão e adequação do Contrato n° 003/2003 Município de Guabiruba

Revisão e adequação do Contrato n° 003/2003 – Contrato administrativo de concessão de serviço público de coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os derivados do serviço de saúde no município de Guabiruba/SC – à Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Relatório de Fiscalização 011-2017_SAA CASAN Guabiruba

Relatório de Fiscalização 011-2017_SAA CASAN Guabiruba

042/2017 - Reajuste tarifário do Contrato nº 003/2003 Recicle x Guabiruba

Reajuste tarifário anual do Contrato de Concessão n° 003/2003 firmado entre a Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. e o município de Guabiruba/SC, o qual possui como objeto a concessão da exploração do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os oriundos dos serviços de saúde no município de Guabiruba/SC.

039/2017 - Análise do projeto faturamento através volume medido fornecido

Análise do projeto faturamento através do Volume Medido/Fornecido de Água.

Parecer Técnico 119-2017_Fiscalização Eventual SAA CASAN Guabiruba ETA Lageado Baixo

Procedimento Administrativo Nº 029/2017 - Análise da Minuta do Contrato de Programa a ser firmado entre o município de Guabiruba/SC e a CASAN.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2017

Relatório de Atividades 2017

030/2017 - Reajuste Tarifário CASAN

Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, em razão do contrato de concessão/gestão compartilhada para prestação destes serviços públicos nos municípios Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio.

029/2017 - Acompanhamento CT Guabiruba

Análise da Minuta do Contrato de Programa a ser firmado entre o município de Guabiruba e a CASAN.

014/2016 - Proposta de instituição de tarifa beneficente - CASAN

Proposta de instituição de tarifa beneficente - CASAN.

Parecer Técnico 109-2017_Procedimento de Ouvidoria nº 035-2017

Procedimento de Ouvidoria nº 035/2017 - Reclamação de constante falta de água na Rua Laudelino Schirmer nº 328, em Guabiruba/SC.

015/2016 - Reajuste Tarifário do Contrato 003-2003 Recicle x Guabiruba

Reajuste tarifário anual do Contrato de Concessão n° 003/2003 firmado entre a Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. e o município de Guabiruba/SC, o qual possui como objeto a concessão da exploração do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os oriundos dos serviços de saúde no município de Guabiruba/SC.

006/2016 - Taxa de coleta de lixo no município de Guabiruba

Averiguar a legalidade do aumento do valor da taxa de coleta de lixo no município de Guabiruba/SC pela empresa Recicle Catarinense de Resíduos, em razão do aumento da frequência semanal, passando de duas para três coletas.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2016

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2016

008/2016 - Reajuste tarifário CASAN

Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, em razão do contrato de concessão/gestão compartilhada para prestação destes serviços públicos nos municípios Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio.

017/2015 - Reajuste tarifário Contrato de Concessão n° 003/2003

Reajuste tarifário anual do Contrato de Concessão nº 003/2003 firmado entre a Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. e o município de Guabiruba/SC, o qual possui como objeto a concessão da exploração do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os oriundos dos serviços de saúde no Município de Guabiruba/SC.

Relatório de Fiscalização 011-2015_SAA CASAN Guabiruba

Relatório de Fiscalização 011-2015_SAA CASAN Guabiruba

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2015

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2015

008/2015 - Reajuste tarifário CASAN

Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, em razão do contrato de concessão/gestão compartilhada para prestação destes serviços públicos nos municípios Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio.

Procedimento Técnico n° 003/2014

Apurar irregularidades no fornecimento de água no município de Guabiruba.

018/2014 - Reajuste tarifário Contrato de Concessão n° 003/2003

Reajuste tarifário anual do Contrato de Concessão n° 003/2003 firmado entre a Concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. e o município de Guabiruba/SC, o qual possui como objeto a concessão da exploração do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os oriundos dos serviços de saúde no município de Guabiruba/SC.

006/2014 - Averiguação tarifa de resíduos sólidos Guabiruba

Averiguação do reajuste da tarifa de coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e os derivados do serviço de saúde no município de Guabiruba, sem prévio envio de pleito de apreciação pela Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR.

005/2014 - Averiguação tarifa de resíduos sólidos Guabiruba

Acompanhamento do cumprimento de Ata proferida pelo PROCON Municipal de Guabiruba em Audiência realizada em 21 de fevereiro de 2014, no município de Guabiruba, fixando prazos para execuções e manifestações da empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda.

Relatório de Fiscalização 011-2014_SAA CASAN Guabiruba

Relatório de Fiscalização 011-2014_SAA CASAN Guabiruba

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2014

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2014

010/2014 - Reajuste tarifário CASAN

Apreciação do pedido de reajuste com realinhamento tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, em razão do contrato de concessão/gestão compartilhada para prestação destes serviços públicos nos municípios Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio.

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2013

Balanço Social - Relatório Anual de Atividades 2013

009/2013 - Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

Apreciação do pedido de reajuste tarifário referente aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários encaminhado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, em razão do contrato de concessão/gestão compartilhada para prestação destes serviços públicos nos municípios Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio.

002/2012 - Reajuste de tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário - CASAN

Reajuste de tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário - CASAN. 

009/2011 - Reajuste de tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Reajuste de tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário - CASAN.